Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES, O MÊS DE “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 08/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 57/2022
Nº do Processo:   898
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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