Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA GESTÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Executivo
Data de Publicação: 29/04/2022