Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA EMPREENDER E CRESCER, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPEMIRIM/ES – ITAPEMIRIM INVESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 20/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 49/2021
Nº do Processo:   549
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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