Decreto Legislativo 521/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "DINOWALDE RODRIGUES PEÇANHA JÚNIOR" AO ILMO. SR. ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 12/2018
Nº do Processo:   968
Ano do Processo:   2018

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