Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2010, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2011
Local de Publicação: Diário Oficial