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  Resolução 111/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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