Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL AUXILIO GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2017
Nº do Processo:   587
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.016/2017 02/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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