Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2015
Local de Publicação: Diário Oficial de Itapemirim


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2015
Nº do Processo:   831
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.880/2015 03/08/2015MENCIONALDO 2016
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.973/2016 20/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária2.972/2016 20/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária2.970/2016 15/12/2016MENCIONALei Orçamentária Anual

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.