Ementa: INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS ALUNOS E/OU PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, MATRICULADOS OU QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EM EVENTOS CIENTÍFICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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