Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.078/1990 28/02/1990ALTERAAltera denominação de cargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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