Lei Ordinária 2.873/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2015
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.285/2022 15/03/2022MENCIONAPlano Municipal de Educação

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