Ementa: ALTERA A LEI N° 2.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.539/2011 30/12/2011ALTERADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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