Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E ELEVAÇÃO DE CARGOS CONFORME MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.078/1990 28/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.078/1990 28/02/1990ALTERAAltera o anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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