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  Lei Ordinária 2.688/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO FUNCIONAL DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2013

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

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Lei Ordinária3.076/2018 18/04/2018ALTERAart. 1º; inciso III do art. 2º

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