Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2.385, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, E INCLUSÕES, SE NECESSÁRIAS, NO PPA, POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.