Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO PARA A OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS