Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar78/2009 30/12/2009ALTERAArtigo 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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