Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR OBRAS NO PROGRAMA DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1991

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.