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  Resolução 04/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução27/1993 01/09/1993ALTERAAnexo III
Resolução25/1993 17/03/1993ALTERAAnexos I e II

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