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  Resolução 03/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS, EXONERAÇÕES E NOVAS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução25/1993 17/03/1993ALTERAArt. 3º

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