Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1950
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1949

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária66/1950 30/11/1950MENCIONAAbre crédito
Lei Ordinária61/1950 26/05/1950ALTERApadrões alfabéticos

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