Ementa: Autoriza execução dos serviços de construção da estrada de Itaipava a Boca do Canal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária86/1953 26/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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