Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária944/1985 20/12/1985MENCIONAAbre crédito especial

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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