Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1984

Temas


CONVÊNIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/1983 09/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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