Ementa: AUTORIZA A TRASNFORMAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1981 18/02/1981ALTERAestrutura de cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.