Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/1982 03/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/1983 08/07/1983ALTERAReajusta cargos

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