Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.091/1990 18/06/1990MENCIONAAutoriza transposição de dotações

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