Ementa: CRIA E ESPECIFICA CARGOS EM COMISSÃO E PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária910/1984 02/10/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.