Melhore sua busca

  Lei Ordinária 811/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO BEM ESTAR SOCIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.