Ementa: Concede pensão à viúva do funcionário municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1972

Temas


PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária712/1974 23/12/1974MENCIONA

Sobre

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