Ementa: Concede pensão mensal ao Sr. José Moreira Soares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1972

Temas


PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/1976 10/06/1976MENCIONA

Sobre

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