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  Lei Ordinária 603/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede pensão mensal ao Senhor João Evangelista Gomes Júnior.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1971

Temas

PENSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1970 18/12/1970MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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