Ementa: Autoriza a entrega de prédio ao Senhor Angelo Garcia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1959

Temas


IMÓVEIS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária229/1958 18/12/1958REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.