Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIÇIPAL N° 2067/2007, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2007

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Lei Ordinária2.067/2007 12/02/2007ALTERADá nova redação ao inciso VIII do artigo 1°

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