Ementa: DISPÕE SOBRE O Q.U. DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITUR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária491/1967 20/12/1967ALTERAQuadro único

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