Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ITAPEMIRINENSE E AS COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO; DINOWALDE RODRIGUES PEÇANHA JÚNIOR E DOMINGOS JOSÉ MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2007

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Resolução01/1991 05/11/1991MENCIONAArt. 122

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