Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONArtigo 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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