Ementa: Dispõe sobre adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1989

Temas


ADIANTAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.256/1993 30/08/1993REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente

Sobre

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