Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A METRÓPOLE EXPANDIDA SUL, OS LIMÍTROFES, BEM COMO AQUELES LOCALIZADOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INFLUÊNCIA SÓCIO-ECONÔMICA NO TERRITÓRIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2010

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