Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 037, 25 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Complementar37/2007 25/05/2007INCLUINovo art. 7º
Lei Complementar37/2007 25/05/2007ALTERARedação do Art. 3º, renomeia art. 7º para 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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