Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.987/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE DE PROMOVER A RETIRADA DE ÁGUA DA LAGOA GUANANDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2006

Temas

SAAE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.008/2006 02/06/2006ALTERAAltera redação do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.