Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.900/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC -INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPM, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COND
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.027/2006 21/08/2006ALTERAAltera redação do artigo 14
Lei Ordinária1.946/2005 29/09/2005MENCIONAMenciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.