Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.124/2007 28/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.920/2005 16/06/2005INCLUIInclui §§ 1º e 2º no art.1
Lei Ordinária1.920/2005 16/06/2005ALTERAAltera redação do art. 3º

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