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  Lei Ordinária 1.940/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA A COMUNIDADE REALIZAR ATIVIDADES SÓCIO - EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2005

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