Ementa: RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO", NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 18/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2021
Nº do Processo:   397
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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