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  Decreto Legislativo 581/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CONCEDE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. TIAGO DE SOUZA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial da CMI
Data de Publicação: 28/10/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/2021
Nº do Processo:   637
Ano do Processo:   2021

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