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  Lei Ordinária 3.092/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 3.064 DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ¨LEITE É VIDA¨ PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2018
Nº do Processo:   799
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018INCLUI§ 3º ao artigo 1°
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018INCLUIinciso I ao § 2º do artigo 7°
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018INCLUIinciso I ao artigo 9°
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018INCLUIinciso I ao artigo 10
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018ALTERAparágrafo único do artigo 9°
Lei Ordinária3.064/2018 16/01/2018ALTERA§ 1º do artigo 10

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