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  Lei Ordinária 2.888/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2882 DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2015
Local de Publicação: diário oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 68/2015
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2015

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade1001/10/2015 Supremo Tribunal Federal Teste_DispositivoTeste_LiminarTeste_MeritoTeste_nota

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