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  Lei Complementar 128/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE ELEIÇÃO PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78/2009 30/12/2009MENCIONAArtigo 37
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar147/2012 16/07/2012ALTERAArtigo 5º; Incisos I e II, do artigo 26; Artigo 9º
Lei Complementar132/2012 30/01/2012ALTERAInciso VI, artigo 13

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