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  Lei Ordinária 2.389/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO TARIFÁRIO DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.813/2014 17/10/2014ALTERADispositivos
Lei Ordinária2.813/2014 17/10/2014MENCIONA

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